Seção 1
Política de privacidade
Esta política descreve como a plataforma Veltys trata dados pessoais e empresariais inseridos no sistema, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Dados coletados
Cadastro de usuários, dados da organização, lançamentos financeiros, anexos autorizados e registros técnicos (IP, data/hora de aceites e autenticação) necessários à prestação do serviço e à segurança.
Finalidades
Operação do SaaS, suporte, cumprimento legal, prevenção a fraudes, métricas de uso agregadas e melhoria contínua do produto.
Compartilhamento
Fornecedores de infraestrutura e pagamento estritamente necessários ao serviço, sob obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.
Direitos do titular
Acesso, correção, portabilidade quando aplicável, eliminação de dados desnecessários e informações sobre tratamentos, mediante solicitação pelos canais oficiais de contato.
Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à execução do contrato e às obrigações legais, podendo ser anonimizados quando possível.
Contato
Utilize os dados de contato divulgados no site institucional para exercer direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade.
Seção 2
Termos de uso
O uso da plataforma implica ciência e aceitação destes termos e do contrato de adesão apresentado no ato do cadastro.
Cadastro e veracidade
O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras e se compromete a atualizá-las quando necessário.
Arrependimento e cancelamento (CDC)
Em contratações à distância de serviços, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), com devolução de valores pagos nos termos exibidos no fluxo do sistema.
Uso aceitável
É proibido utilizar o sistema para fins ilícitos, envio de malware, tentativa de acesso não autorizado ou qualquer conduta que comprometa a segurança ou a disponibilidade do serviço.
Disponibilidade
A plataforma é fornecida com esforços razoáveis de disponibilidade. Manutenções programadas ou emergenciais podem ocorrer, com comunicação quando viável.
Atualizações
Estes termos e a política podem ser atualizados; a data da última revisão é exibida na página jurídica.
Seção 3
CONTRATO DE ADESÃO À PLATAFORMA VELTYS
De um lado, Veltys/Blues Tecnologia, pessoa jurídica de direito privado, qualificada em seus documentos comerciais e fiscais; de outro, o contratante identificado no cadastro eletrônico da plataforma.
1. Objeto e prazo
Este contrato regula a contratação da plataforma Veltys em modelo SaaS, com vigência por prazo indeterminado e renovação conforme o ciclo de cobrança do plano selecionado.
2. Aceite eletrônico
O aceite ocorre por meio eletrônico, com registro de IP, data e hora, produzindo todos os efeitos jurídicos cabíveis como prova de manifestação válida de vontade.
3. Direito de arrependimento
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o contratante pode desistir da contratação em até 7 dias corridos contados da adesão, com direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos.
4. Cancelamento após 7 dias
Após o período legal de arrependimento, o cancelamento poderá ser solicitado a qualquer momento, com apuração de reembolso proporcional aos dias não utilizados do ciclo vigente, descontados encargos e taxas que não puderem ser revertidos.
5. Reajuste
Os valores poderão ser reajustados anualmente, preferencialmente com base em índice oficial como IPCA ou INPC, ou outro indicador que o substitua.
6. Confidencialidade
As partes comprometem-se a preservar a confidencialidade das informações técnicas, comerciais, estratégicas e operacionais às quais tiverem acesso em razão da contratação.
7. Disposições gerais
A Veltys poderá atualizar funcionalidades, corrigir falhas, alterar integrações e aprimorar medidas de segurança sem descaracterizar o objeto principal contratado, respeitando a boa-fé e a continuidade razoável do serviço.
